TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
DE VENDA LOJA ONLINE

A Flower Be Confecção e Moda Lda (designada por vendedora), com sede na Rua Francisco Metrass 83B, 1350-140 Lisboa, Portugal, com o capital social de 5.000€, NIPC nº PT 506 080 048, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, é a legitima proprietária do site oficial da marca ANTIMILK e cujo domínio pode ser encontrado em https://www.antimilk.pt.

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Antimilk através do e-mail info@antimilk.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 213970773, de segunda a sexta-feira, das 10:30h às 19:30h.

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da ANTIMILK, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a Flower Be Lda enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.antimilk.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.antimilk.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Flower Be Lda comercializa todos os produtos da coleção ANTIMILK e será a entidade responsável pela venda no site www.antimilk.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online ANTIMILK.

3.5. A Flower Be Lda reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.antimilk.pt.

3.6. A Flower Be Lda reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Flower Be Lda.

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Flower Be Lda, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Flower Be Lda o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

4.1.O site www.antimilk.pt destina-se apenas a uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online ANTIMILK, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Flower Be Lda , assim como a utilização do domínio www.antimilk.pt, com fins abusivos, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Flower Be Lda.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.antimilk.pt noutros sites ou referências à loja online ANTIMILK, informamos que a Flower Be Lda não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.antimilk.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da moda.

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da ANTIMILK para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online ANTIMILK é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online ANTIMILK.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.antimilk.pt.

5.6. Todos os dados registados pela Flower Be Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Flower Be Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6.1. Qualquer visitante do site www.antimilk.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

• É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site ANTIMILK conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
• Não utilizar identidades falsas;
• Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Flower Be Lda possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Flower Be Lda e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.antimilk.pt.

6.3. Flower Be Lda exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

7.1. A Flower Be Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

7.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

7.3. A Flower Be Lda só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

7.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Flower Be Lda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Flower Be Lda reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Flower Be Lda informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

7.5 Tem sempre o direito de cancelar a encomenda no prazo de 24 horas, após ter sido feito o pagamento e antes do envio da mercadoria sem ter de justificar o motivo. O reembolso do cancelamento será feito no prazo de 2 a 3 dias.

8.1. A Flower Be Lda poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Flower Be Lda informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Flower Be Lda não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

8.2. Se os produtos encomendados em www.antimilk.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Flower Be Lda receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

8.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Flower Be Lda procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis, no prazo de 3 a 4 dias para  meio de pagamento utilizado na compra..

8.4. A Flower Be Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Flower Be Lda, designadamente nas seguintes situações:

• A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
• Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
• Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
• Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
• Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
• Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

9.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.antimilk.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

9.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, através do sistema de pagamento da EASYPAY, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através transferência bancária sendo lhe fornecido o IBAN no ato da finalização da compra.

9.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, EASYPAY, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Flower Be Lda, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

9.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

9.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.antimilk.pt. Se o tentar, a Flower Be Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

10.1. A loja online ANTIMILK utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

10.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

10.3. A Flower Be Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

A Flower Be Lda detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

12.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.antimilk.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

12.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

12.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

12.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

13.1. A Flower Be Lda apenas comercializará em www.antimilkpt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

13.2. Os produtos oferecidos para venda em www.antimilk.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

14.1. Os produtos encomendados na loja online ANTIMILK serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

14.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu Entregas para.

14.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

14.4. Os pedidos realizados entre dia 13 de agosto a dia 21 de Agosto de 2022, só serão enviados a partir de dia 22 de Agosto de 2022.

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Flower Be Lda reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Flower Be Lda compromete-se a proceder ao envio através da transportadora MRW para Portugal continental e Espanha e UPS para os arquipélagos da Madeira e dos Açores e para o resto do mundo , observando os seguintes prazos de entrega: 

• Em Portugal Continental, no prazo máximo de 2 a 3 dias úteis.
• No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 3 e 5 dias úteis,
• Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 4 a 10 dias úteis aproximadamente.
• Em todos os países fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo entre 8 a 15 dias úteis.

16.2. A Flower Be Lda não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

17.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.antimilk.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

17.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Flower Be Lda e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

17.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

A Flower Be Lda tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.